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O relatório anual de lavra (RAL) é uma documentação que os mineradores devem entregar anualmente, ao DNPM (Departamento Nacional de Produção Mineral), órgão do Ministério de Minas e Energia. Nela constam informações da área em que a atividade de mineração é realizada.
Para preencher o relatório anual de lavra, a empresa deve estar cadastrada no CTDM – Cadastro de Titulares de Direitos Minerários. Devem entregar o documento os detentores de direitos minerários nos seguintes regimes: Manifesto de Mina, Decreto de Lavra, Portaria de Lavra, Grupamento Mineiro, Consórcio de Mineração, Registro de Licença com Plano de Aproveitamento Econômico - PAE aprovado pelo DNPM, Permissão de Lavra Garimpeira, Registro de Extração e áreas tituladas com Guia de Utilização.
IMPORTÂNCIA DO RELATÓRIO ANUAL DE LAVRA
De acordo com o Departamento Nacional de Produção Mineral, o intuito do relatório anual de lavra não é apenas cumprir uma exigência da legislação mineral, mas formar um banco de dados sobre o setor que dê suporte ao Anuário Mineral Brasileiro e outras publicações do órgão de interesse do ramo de mineração.
Pela lei, independente da situação operacional das minas ,em atividade ou não, é obrigatório que todos os titulares ou arrendatários de título de lavra e guias de utilização entreguem o relatório anual de lavra relativo a cada processo minerário de que são titulares ou arrendatários.
O relatório anual de lavra deve ser preenchido pelo aplicativo RALweb, disponível no site do Departamento Nacional de Produção Mineral. Algumas empresas de consultoria ambiental auxiliam os clientes a preencher esse documento, facilitando a tarefa e a fim de evitar erros e retrabalho.
CONSULTORIA ESPECIALIZADA
A MSLPC é uma empresa com mais de duas décadas de experiência em projetos de mineração e grandes obras. Realiza consultoria ambiental e elabora relatório anual de lavra para seus clientes. Entre seu público-alvo estão minerações, executantes de obras de infraestrutura públicas e provadas, indústrias, aterros sanitários, aterros de inertes e ATTs. Sua atuação está concentrada no estado de São Paulo mas atende a empresas de todo o País.
Além do relatório anual de lavra, outras atividades realizadas pela MSLPC são o licenciamento mineral e ambiental, perfuração de rocha, projetos e planejamento de lavra, desenvolvimento e requerimento de pesquisa mineral, assessoria junto ao DNPM, entre outras.
Para saber mais sobre Relatório anual de lavra
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