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O Plano de Aproveitamento Econômico DNPM, também conhecido pela sigla PAE, é um documento que compõe o Requerimento de Lavra, obrigatório para obras de mineração.
A obrigatoriedade do Plano de Aproveitamento Econômico DNPM está prevista no Código de Mineração em seu artigo 38 e deve ser emitido para que as obras possam ter início.
O QUE DEVE CONTER EM UM PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO DNPM
A emissão do Plano de Aproveitamento Econômico DNPM deve ser realizada por um profissional competente com habilitação legal e deve ser assinado por ele e estar acompanhado da anotação de responsabilidade técnica (ART). A apresentação desse plano deve conter o documento original ou uma cópia autenticada em cartório.
O Plano de Aproveitamento Econômico DNPM precisa apresentar um projeto compatível com os dados da aprovação presentes no Relatório Final de Pesquisa, principalmente no que diz respeito à reserva, à substância explorada e ao município onde se localiza o empreendimento.
A apresentação do Plano de Aproveitamento Econômico DNPM é obrigatória nos casos em que será realizado o desmonte com explosivos no local ou em operações de unidade de beneficiamento mineral.
Nesse documento deve constar um estudo técnico eeconômico detalhado sobre o aproveitamento da jazida, além da comprovação da viabilidade do empreendimento.
No Plano de Aproveitamento Econômico DNPM devem constar também o Plano de Lavra, o Plano de Resgate e Salvamento e o dimensionamento dos equipamentos utilizados para lavra e beneficiamento. É importante que uma via do plano seja mantida nas instalações da mina e estar à disposição para casos de fiscalização.
MSLPC — PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO COM EFICIÊNCIA
A MSLPC é uma empresa especializada na elaboração de projetos e estudos técnicos em mineração que tem como objetivo oferecer apoio a pequenos e médios empreendimentos de forma econômica e prática.
Oferecendo aos empreendimentos mão de obra capacitada, bem como equipamentos de perfuração e material explosivo, a MSLPC trabalha com produtos de alta qualidade. A empresa atende todo o território nacional com foco principal no estado de São Paulo e presta serviços com eficiência e segurança. Atuando com dedicação e com foco em atender às mais exigentes necessidades do mercado, a MSLPC atua também junto a empresas de construções pesadas.
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