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A manipulação de rochas é uma medida deveras importante para os segmentos da construção civil e engenharia de minas. Neste sentido, o desmonte de rochas, importante método de manipulação de rochas, pode ter escopo de melhoria estética ou mesmo visando desocupar o local para estabelecimento de infraestruturas arquitetônicas.
A fim de normatizar o desmonte de rocha, uma série de documentações foi instituída por órgãos governamentais, cujo objetivo vem sendo cada vez mais bem-sucedido. O plano de aproveitamento econômico, por exemplo, é um desses documentos.
CÓDIGO DE MINERAÇÃO E DEFINIÇÃO DO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO
Também conhecido pela contração PAE, o plano de aproveitamento econômico é uma conjunção das diretrizes criadas para reger a exploração mineral. Essas diretrizes são resultado da composição do Código de Mineração, que especifica metodologias, documenta informações sobre a indústria especializada e suas ramificações, acompanha a evolução técnica de procedimentos e preza pelo desenvolvimento competitivo do país em âmbito internacional.
Outras competências do Código de Mineração incluem:
- Gestão dos recursos em minérios da União;
- Estabelecimento de concessões e regime de aproveitamento por meio do Ministério de Minas e Energia;
- Conferência das atribuições discriminadas no Código ao Departamento Nacional de Produção Mineral (DNPM), entre outras.
MONTAGEM DO PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO
O documento PAE deve iniciar com um trecho explicativo sobre a proposta em questão, visando descrever metodologias concernentes à execução da lavra. No plano de aproveitamento econômico também devem constar: uma lista sobre as substâncias minerais que se pretende explorar, a descrição das contingências topográficas que circundam o local de lavra e um levantamento de impactos possíveis sobre o meio ambiente.
É importante ressaltar que, a respeito de tais impactos, o plano de aproveitamento econômico deve incluir a relação entre o programa de exploração de recursos minerais e os rios, córregos, áreas com população estabelecida etc.
MSLPC – SOLUÇÕES EM PLANO DE APROVEITAMENTO ECONÔMICO
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